O presente Regulamento define as regras a que deve obedecer a prestação do serviço de gestão de Resíduos Urbanos no Município de Oleiros, bem como a gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) sob sua responsabilidade.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 06/10/2017
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/10/2017