Art.º 23 · Regulamento n.º 534/2024 — Designação das listas

1 -As listas de candidaturas nacionais são designadas por ordem alfabética, pela ordem da sua apresentação, sendo as primeiras letras atribuídas às candidaturas a Bastonário e Vice-Presidentes Nacionais e demais cargos e/ou órgãos que integrem as respetivas candidaturas.
2 -Seguem-se, por ordem de precedência, as listas:
1. a)Para o Conselho de Supervisão, para o Conselho Fiscal Nacional e para o Conselho Jurisdicional;
2. b)No caso de serem apresentadas em separado, as listas:
  1. i)Para o Conselho de Admissão e Qualificação;
  2. ii)Para os Conselhos de Colégio de Especialidade;
  3. iii)Para as Comissões de Especialização.
3 -Sem prejuízo do n.º 13 do artigo 20.º, as listas de candidaturas regionais são designadas, igualmente, por ordem alfabética, iniciando-se na primeira letra que se seguir às atribuídas a listas de candidaturas nacionais, ocorrendo comunicação entre a Comissão Eleitoral Nacional e as Mesas das Assembleias Regionais para efeito de sequenciação das letras, e de acordo com a ordem da sua apresentação na Região, incluindo um prefixo “R” que identifica o seu caráter regional, sendo as primeiras letras atribuídas às candidaturas a Conselhos Diretivos Regionais e demais cargos e/ou órgãos regionais que integrem as respetivas candidaturas.
4 -Seguem-se na precedência e se apresentadas em separado, as listas:
1. a)Para o Conselho Fiscal Regional;
2. b)Para o Conselho Disciplinar Regional;
3. c)Para as Delegações Distritais.
5 -As listas de candidatura locais são designadas por ordem alfabética, de acordo com a ordem da sua apresentação na sede regional, incluindo um prefixo “L” que identifica o seu caráter local, cabendo-lhes, no entanto, a mesma letra de uma candidatura regional, caso integrem uma candidatura conjunta, mas sempre uma letra distinta de qualquer lista a órgãos regionais, caso se trate de candidatura separada.
6 -Havendo lugar a segundo sufrágio, nos termos do artigo 49.º, ou a nova votação, nos termos do artigo 48.º, as listas candidatas mantêm as designações que tinham na primeira votação.

Artigo 23.º — Designação das listas

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