O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
24 de abril de 2024. - O Bastonário, Fernando Manuel de Almeida Santos.
ANEXO I
Modelo de apresentação de candidaturas
(a que se refere o n.º 1 do artigo 19.º do presente Regulamento)
ANEXO II
Formulário de subscrição de candidatura de nível nacional
[a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 21.º do presente Regulamento]
ANEXO III
Formulário de subscrição de candidatura de nível regional ou local
[a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 21.º do presente Regulamento]
ANEXO IV
Termos de aceitação de candidatura
[A - para candidatos inscritos na Ordem - a que se referem as alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 22.º do presente Regulamento]
[B - para candidatos não inscritos na Ordem - a que se referem as alíneas a) a d) do n.º 1 do artigo 22.º do presente Regulamento]
[C - para candidatos não inscritos na Ordem - a que se referem as alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 22.º do presente Regulamento]
ANEXO V
Termos de aceitação dos cargos de mandatário, membro da Comissão de Fiscalização e delegados
(a que se refere o n.º 2 do artigo 22.º do presente Regulamento)
317655655