1 -O CROACB integra-se na Unidade Orgânica da Câmara Municipal da Batalha, nos termos do respetivo Regulamento de Estrutura e Organização dos Serviços Municipais, devendo todos os funcionários, agentes, utentes e visitantes cumprir o presente Regulamento e as demais ordens e indicações, nos termos das delegações de competências e atribuições vigentes.
2 -A coordenação e direção técnica do CROACB é da responsabilidade do Médico Veterinário Municipal - MVM.