Art.º 6 · Regulamento n.º 538/2019 — Locais de inumação

1 -As inumações serão efetuadas em sepulturas ou jazigos.
2 -Os jazigos podem ser de duas espécies:
1. a)De capela - constituídos somente por edificações acima do solo;
2. b)Mistos - constituídos por edificações acima e abaixo do solo.
3 -As sepulturas classificam-se em temporárias e perpétuas:
1. a)Consideram-se temporárias as sepulturas para inumação por cinco anos, findos os quais poderá proceder-se à exumação;
2. b)Definem-se como perpétuas aquelas cuja utilização foi exclusiva e perpetuamente concedida pela Junta de Freguesia, a requerimento dos interessados.
4 -As sepulturas temporárias localizam-se em áreas delimitadas exclusivamente pela Junta de Freguesia, no interior dos respetivos talhões.
5 -É proibido, nas sepulturas temporárias, o enterramento em caixões de zinco e de madeiras muito densas, dificilmente deterioráveis ou nas quais tenham sido aplicados tintas ou vernizes que demorem a sua destruição.
6 -Nos jazigos só é permitido inumar cadáveres encerrados em caixões de zinco, a cuja folha empregue no seu fabrico, tenha a espessura mínima de 0,4 mm.
7 -Nos jazigos é permitido inumar restos mortais cremados em caixão de madeira ou outro que garanta a sua salvaguarda.

Artigo 6.º — Locais de inumação