Art.º 4 · Regulamento n.º 539/2019 — Júri de Validação de Creditação: criação, composição, mandato e reuniões

1 -No âmbito de cada Unidade Orgânica é nomeado, pelo respetivo Conselho Científico, um Júri de Validação de Creditação, que integra:
1. a)O Diretor da Unidade Orgânica, que preside e que pode delegar a sua representação num membro do Conselho Científico;
2. b)Pelo menos dois elementos, a eleger sob proposta do Presidente, de entre os membros do Conselho Científico da Unidade Orgânica que desempenhem funções de direção científica em ciclos de estudos.
2 -Quando o número de membros do Conselho Científico da Unidade Orgânica com funções de direção científica em ciclos de estudos for inferior a dois, são eleitos outros membros do Conselho para integrar o júri.
3 -O mandato dos membros do Júri de Validação de Creditação cessa:
1. a)Com a eleição de novos membros para o Conselho Científico;
2. b)A pedido do próprio ao Presidente do Conselho Científico;
3. c)Por perda do cargo que por inerência mandata o titular;
4. d)Por termo da sua colaboração com a entidade instituidora da ULP.
4 -A substituição dos membros do Júri de Validação de Creditação ocorre:
1. a)Automaticamente sempre que se verifique o disposto na alínea c) do número anterior;
2. b)Por nomeação pelo Conselho Científico da Unidade Orgânica, sob proposta do Presidente, nos restantes casos.
5 -O Presidente do Conselho Científico da Unidade Orgânica envia ao Reitor para homologação a composição do Júri de Validação de Creditação, bem como qualquer alteração que venha a verificar-se no decorrer do mandato.
6 -O Júri de Validação de Creditação reúne sempre que existam processos submetidos pelos Júris Específicos de Creditação, previstos no artigo 5.º deste Regulamento, para apreciação e eventual validação.
7 -O registo das decisões do Júri de Validação de Creditação é lavrado nos respetivos processos, podendo concretizar-se por via digital.

Artigo 4.º — Júri de Validação de Creditação: criação, composição, mandato e reuniões

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