Art.º 7 · Regulamento n.º 54/2018 — Estrutura

1 -A organização dos serviços internos da CIMLT obedece a um modelo de estrutura exclusivamente hierarquizada.
2 -A estrutura hierarquizada dos serviços internos da CIMLT é constituída por uma estrutura nuclear, composta por unidades orgânicas designadas por Departamentos Intermunicipais, à qual corresponde uma departamentalização fixa, e por uma estrutura flexível, composta por unidades orgânicas designadas por Divisões, de forma a garantir a plena operacionalidade da respetiva organização.
3 -Com vista a assegurar a permanente adequação do serviço às necessidades de funcionamento e de otimização dos recursos, tendo em conta a programação e o controlo criteriosos dos custos e resultados, poderão ser criadas novas Divisões e alteradas ou extintas as Divisões existentes.
4 -Por decisão do Secretariado Executivo Intermunicipal, e dentro dos limites fixados pelo Conselho Intermunicipal, nas unidades orgânicas, poderão ser criadas subunidades orgânicas coordenadas por um coordenador técnico.
5 -A estrutura hierarquizada dos serviços internos da CIMLT é composta pelas seguintes unidades e subunidades orgânicas:
1. a)Departamento Intermunicipal Administrativo, Financeiro e de Desenvolvimento de Projetos, constituído pelas seguintes divisões:
  1. i)Divisão Administrativa e Financeira, na qual se incluem:
    1) Aprovisionamento;
    2) Contabilidade;
    3) Património;
    4) Tesouraria;
    5) Administrativa;
    6) Informática;
    7) Jurídica;
    8) Comunicação;
    9) Recursos Humanos;
    10) Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais (EGRA);
    11) Formação;
    12) Higiene e Segurança no Trabalho.
  2. ii)Divisão de Planeamento, Ambiente e Gestão de Projetos, na qual se incluem:
    1) Central de Compras Eletrónica (CCE-CIMLT);
    2) LABRUÍDO;
    3) Licenciamento de Instalações de Combustíveis;
    4) Inspeção de Ascensores;
    5) Segurança em Obra;
    6) Inovação e Modernização Administrativa;
    7) MAIS Lezíria.
    8) Sistemas de Informação Geográfica (SIG);
    9) Urbanismo e Reabilitação Urbana;
    10) Energia e Ambiente;
    11) Mobilidade e Transportes.
6 -A estrutura hierarquizada descrita nos números anteriores dependerá hierarquicamente do Secretariado Executivo Intermunicipal.
7 -Para além dos serviços referidos no n.º 5, o Conselho Intermunicipal pode criar e extinguir, quando o considere oportuno, uma estrutura de projetos, Gabinete de Gestão de Programas e Projetos Contratualizados, com funções de gestão técnica e administrativa dos programas e projetos que venham a ser contratualizados, podendo este Gabinete ser preenchido por trabalhadores da CIMLT ou por técnicos exteriores à CIMLT a serem contratados.
8 -Caso seja criado o Gabinete de Gestão de Programas e Projetos Contratualizados, este dependerá hierarquicamente do Secretariado Executivo Intermunicipal, ou dependerá de um trabalhador designado para o efeito em caso de exigência em sede de contratualização ou de delegação de poderes, cabendo-lhe, conforme o caso, proceder à reafectação de recursos humanos que for julgada necessária.
9 -O organograma da CIMLT consta do Anexo I, ao presente regulamento, dele fazendo parte integrante.

Artigo 7.º — Estrutura

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