Art.º 150 · Regulamento n.º 541/2019 — Aprovação da formação não conferente de grau

1 -A aprovação dos cursos de formação pré-graduada e dos cursos de formação depende, nomeadamente, dos seguintes aspetos:
1. a)Existência de um corpo docente qualificado;
2. b)Adequação dos conteúdos programáticos;
3. c)Uso de mecanismos de avaliação adequados aos objetivos da formação;
4. d)Viabilidade financeira para a realização do curso.
2 -A aprovação destes cursos não conferentes de grau é da competência da Presidência, mediante aprovação da viabilidade financeira do curso pelo Conselho de Gestão e parecer favorável do CP e do CTC.
3 -A nomeação da coordenação do curso é da responsabilidade da Presidência da ESHTE.

Artigo 150.º — Aprovação da formação não conferente de grau