Art.º 79 · Regulamento n.º 541/2019 — Competências das Comissões Pedagógicas

1 -São competências da Comissão Pedagógica de Curso (1.º ciclo):
1. a)Dar parecer sobre todos os assuntos para os quais seja consultada;
2. b)Coordenar as metodologias de avaliação de conhecimentos das UC do curso, garantindo que são cumpridos os objetivos de ensino/aprendizagem;
3. c)Servir de primeira instância na resolução de conflitos de carácter pedagógico que surjam no âmbito do curso ou da turma, sem prejuízo das competências do Conselho Pedagógico nesta matéria;
4. d)Colaborar na elaboração dos relatórios anuais de avaliação do curso;
5. e)Colaborar nas atividades de tutoria do respetivo curso.
2 -Compete à Comissão Pedagógica (2.º ciclo) o acompanhamento pedagógico do funcionamento dos cursos, traduzido na produção de recomendações de melhoria a apresentar à CCE.

Artigo 79.º — Competências das Comissões Pedagógicas