- 1 -A matrícula é o ato pelo qual o estudante dá entrada na ESHTE, realizando-se através do preenchimento de formulário próprio e de questionário oficial, em suporte informático, nas instalações da ESHTE, e é instruída com os seguintes documentos:
- a)Uma fotografia (tipo passe);
- b)Fotocópia do documento de identificação ou, em alternativa, documento onde constem os elementos necessários para a correta identificação do estudante;
- c)Fotocópia do cartão de contribuinte ou de documento que o substitua;
- d)Fotocópia do boletim individual de saúde com vacina antitetânica atualizada, se aplicável.
- 2 -A matrícula está sujeita ao pagamento de uma taxa de acordo com a tabela de emolumentos em vigor.
- 3 -Independentemente do previsto no n.º seguinte, a anulação da matrícula/inscrição a pedido do estudante não dispensa o pagamento da propina na sua totalidade, nem as restantes prestações devidas e os respetivos juros (ver Regulamento do Pagamento de Propinas de Licenciatura e Regulamento do Pagamento de Propina nos Cursos de Mestrado).
- 4 -O montante das inscrições, das matrículas e das propinas, bem como o respetivo regime de pagamento e a concessão de eventuais condições especiais nos cursos de 2.º ciclo, serão fixados anualmente pela Presidência da ESHTE, após aprovação pelo Conselho Geral da ESHTE, nos termos da subalínea vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º dos Estatutos da ESHTE (Despacho Normativo n.º 44/2008, publicado no D.R. 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro).
- 5 -A taxa de candidatura não é reembolsável.
- 6 -A desistência, exclusão ou não aprovação no Curso não implicam o reembolso da propina liquidada ou a liquidar, sendo que a possibilidade de inscrição noutro Curso implica sempre um novo processo de candidatura.
Artigo 8.º — Matrícula nos 1.º e 2.º ciclos de estudos
Vigente desde: 03/07/2019
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Em vigor desde 03/07/2019