- 1 -Concluídas as provas, o júri reúne para apreciação e deliberação final sobre a atribuição do título, comunicando pessoalmente e em público o resultado ao candidato.
- 2 -O resultado é expresso por «Aprovado» ou «Não Aprovado».
Artigo 16.º — Resultado Final
Vigente desde: 04/07/2019
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