Art.º 67 · Regulamento n.º 546/2021 — Metodologias específicas de controlo

1 -Compete em primeira instância ao dirigente máximo das unidades/serviços e bem assim aos dirigentes intermédios dos mesmos, quando existam, assegurar a implementação de metodologias específicas de controlo, e retirar as consequências em conformidade com os resultados que se venham a apurar nessa sede.
2 -São adotadas, entre outras, as seguintes metodologias de controlo:
1. a)Verificação da elaboração e disponibilização em tempo do Plano de Atividades;
2. b)Verificação regular e aleatória de registos contabilísticos;
3. c)Verificação regular e aleatória da instrução de processos;
4. d)Verificação regular e aleatória do cumprimento de formalidades no processamento da despesa;
5. e)Verificação regular e aleatória do cumprimento de prazos;
6. f)Verificação da atualidade dos procedimentos em vigor.
3 -As metodologias de controlo levadas a cabo pelos dirigentes das unidades/serviços não prejudicam as iniciativas e atividades de controlo promovidas pelos órgãos e estruturas da UA com competência em matéria de auditoria e controlo.

Artigo 67.º — Metodologias específicas de controlo