Artigo 67.º · Metodologias específicas de controlo
Em vigor desde 14/06/2021
1 -Compete em primeira instância ao dirigente máximo das unidades/serviços e bem assim aos dirigentes intermédios dos mesmos, quando existam, assegurar a implementação de metodologias específicas de controlo, e retirar as consequências em conformidade com os resultados que se venham a apurar nessa sede.
2 -São adotadas, entre outras, as seguintes metodologias de controlo:
a)Verificação da elaboração e disponibilização em tempo do Plano de Atividades;
b)Verificação regular e aleatória de registos contabilísticos;
c)Verificação regular e aleatória da instrução de processos;
d)Verificação regular e aleatória do cumprimento de formalidades no processamento da despesa;
e)Verificação regular e aleatória do cumprimento de prazos;
f)Verificação da atualidade dos procedimentos em vigor.
3 -As metodologias de controlo levadas a cabo pelos dirigentes das unidades/serviços não prejudicam as iniciativas e atividades de controlo promovidas pelos órgãos e estruturas da UA com competência em matéria de auditoria e controlo.