1 -O presente Regulamento visa definir as regras que disciplinam o funcionamento, nomeadamente no que diz respeito ao acesso às Bibliotecas, consulta e utilização de documentos, requisição e utilização domiciliária, os prazos e, em especial os direitos e deveres dos utilizadores.
2 -Pretende-se que o presente Regulamento se aplique a todos os serviços com a tipologia de biblioteca (Biblioteca Municipal, Polos de Leitura, etc.) integrados organicamente no Município de Sobral de Monte Agraço, e que cumpram os objetivos estratégicos traçados pelo Executivo, doravante designados como BMSMA - Bibliotecas do Município de Sobral de Monte Agraço.
3 -As BMSMA inserem-se na Divisão de Educação, Cultura e Ação Social do Município de Sobral de Monte Agraço.