Art.º 27 · Regulamento n.º 551/2022 — Proposta de Diretor

1 -A proposta de Diretor a apresentar ao Reitor tem por base uma votação realizada no Plenário, de acordo com as seguintes regras:
1. a)Até cinco dias úteis antes da data marcada para a votação, podem os professores de carreira em efetividade de funções, apresentar a candidatura ao cargo de diretor de Departamento entregando o respetivo documento programático;
2. b)Cada membro do Plenário seleciona um dos nomes constantes do boletim de voto;
3. c)Em caso de empate, procede-se à votação para escolha entre os empatados, num prazo máximo de 24 horas;
4. d)O nome mais votado integra a proposta a enviar ao Reitor.
2 -Caso todos os docentes manifestem indisponibilidade para o cargo, o Diretor do Departamento convoca o Plenário para, no prazo máximo de 15 dias úteis serem encontradas soluções que viabilizem a nomeação do diretor do Departamento.
3 -Em casos devidamente justificados, é admitido o voto antecipado, mediante requerimento dirigido ao diretor do Departamento, com uma antecedência mínima de cinco dias úteis antes do ato eleitoral.

Artigo 27.º — Proposta de Diretor