- 1 -O presente Regulamento é aplicável aos processos iniciados após a sua aprovação e entrada em vigor.
- 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a aplicabilidade do presente regulamento fica dependente da aprovação e entrada em vigor do regulamento de atribuição dos títulos de Enfermeiro e de Enfermeiro especialista, bem como do regulamento geral das áreas de competência acrescida.