O presente Regulamento entra em vigor 10 dias após a sua publicação no Diário da República.
ANEXO B
ANEXO C
Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) | Consentimento
A Junta de Freguesia de Sines assume o compromisso de proceder ao tratamento lícito dos dados aqui recolhidos, tendo por base todas as diretrizes legais previstas no RGPD, aplicáveis ao processo de candidatura em questão.
O tratamento dos dados inclui o seu registo, organização, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, comunicação, bloqueio, apagamento ou destruição.
Declaro, de forma esclarecida e informada, autorizar a Junta de Freguesia de Sines a proceder ao tratamento dos dados constantes neste documento, apresentados voluntariamente no âmbito do pedido de inscrição de participação na Feira de Antiguidades, Velharias e Artesanato da Freguesia de Sines.
Sines, ___/___/___ O/A Requerente, ___
318990398