1 -O Parque tem os seguintes horários de funcionamento:
a)Regime de Rotatividade e de Avença de Utilização Total - 24 horas por dia;
b)Avença de Utilização Noturna - todos os dias da semana, das 20.00 horas às 08.00 do dia seguinte;
c)Avença de Utilização Diurna - todos os dias da semana, das 08.00 às 20.00 horas.
2 -Independentemente do horário atrás definido, o Parque pode encerrar por motivos de força maior, designadamente em caso de:
a)Ocorrência de catástrofes naturais;
b)Situações anómalas que envolvam perigo para os Utentes ou veículos;
c)Necessidade de se proceder a reparações no interior do Parque, devendo este, para o efeito, estar, total ou parcialmente, livre e devoluto.
3 -No caso do impedimento de utilização do Parque por causa imputável ao Município, os Utentes serão ressarcidos em singelo pelo número de dias que pagaram e estiveram sem usufruir do Parque.