Entende-se por:
- a)Montagem financeira - documento onde se inscrevem as várias fontes de financiamento do projeto, indicando a sua proveniência (pública ou privada), a identificação da entidade e o respetivo valor, cujo montante global, ainda que previsional, deverá coincidir com o do orçamento, mas também com qualquer orçamento ou estimativa do total de custos do projeto indicada nos vários documentos e elementos informativos da candidatura, e, ainda, ser coerente com a “Estratégia de produção e de promoção e distribuição da obra”, quando aplicável. Os financiamentos indicados na montagem financeira previsional, como “confirmados”, deverão ser devidamente comprovados através de documentação, com indicação expressa do valor a financiar, sob pena de serem considerados como financiamentos “previsionais”;
- b)Estreia comercial - primeira exibição da obra cinematográfica, realizada em qualquer espaço de acesso ao público com venda de bilhetes e que se prolongue pelo menos por sete dias consecutivos;
- c)Difusão - a transmissão pública de obras cinematográficas e audiovisuais através de processos de disponibilização pública, nomeadamente teledifusão e outros meios de comunicação eletrónica que permitam o acesso ao público;
- d)Exibição pública - exibição cinematográfica que se realize em sala, recinto ou espaço não convencional;
- e)Apresentação pública - apresentação, projeção ou exibição do filme em qualquer versão de montagem provisória, incluindo também antestreias, estreias (não comerciais) e sessões de entrada restrita por convite, inclusão em programas de festivais, entre outros. Não se consideram para este efeito, as apresentações em sessões de pitching e/ou junto de players da indústria, desde que se trate de excertos, trailers, ou teasers da obra;
- f)Facto imputável ao realizador, para efeitos do disposto nas alíneas b) e c) do n.º 7 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril - a existência de um cronograma de etapas de trabalho de um projeto anteriormente apoiado, que o realizador não pode deixar de conhecer e com o qual se comprometeu, que preveja que a fase de pós produção (ou qualquer das fases antecedentes) ou de trabalhos de animação, que envolvam a participação ativa do realizador, ainda se encontrem a decorrer à data da apresentação da nova candidatura;
- g)Área - corresponde ao cinema e ao audiovisual.