Art.º 6 · Regulamento n.º 564/2022 — Custos de utilização

1 -A cedência das viaturas constitui uma forma de apoio, sendo, uma forma de subsídio atribuído às entidades beneficiárias.
2 -O(s) veículos será(ão) cedido(s) quando requerido(s) em função da disponibilidade e mediante o pagamento de:
1. a)Número de quilómetros, de acordo com a tabela de taxas em vigor.
2. b)Portagens e estacionamentos;
3. c)Motorista da Freguesia (quando fora do seu horário de trabalho).
3 -Todas as utilizações do veículo, serão concedidas, quando requeridas, em função da disponibilidade e do pagamento da respetiva taxa de utilização, previstos no Regulamento e Taxas da Freguesia de Macieira de Rates, em vigor.
4 -As Associações de caráter social, recreativo, desportivo e cultural, sedeadas na nossa Freguesia ou que nesta possuam delegação, filial ou qualquer outra forma de representação legalmente constituídas, para o exercício das suas atividades, desde que consideradas de interesse para a Freguesia ou para a população da mesma. estão isentas do pagamento de taxas de utilização da viatura.
5 -A isenção descrita no número anterior não se aplica ao pagamento do custo com as portagens.
6 -Em deslocações dentro do Concelho de Barcelos, a Junta de Freguesia de Macieira de Rates suporta o combustível.
7 -Quando a deslocação se faça para fora do Concelho de Barcelos, o(s) requerente(s) recebe(m) a viatura com depósito de combustível atestado e ficam obrigado a entregar a viatura na mesma circunstância.

Artigo 6.º — Custos de utilização