1 -O PMDFCI do Porto, é constituído pelos seguintes elementos:
a)Diagnóstico;
b)Plano de Ação.
2 -O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:
a)Caracterização Física;
b)Caracterização Climática;
c)Caracterização da População;
d)Caracterização da Ocupação do Solo e Zonas Especiais;
e)Análise do Histórico e Casualidade dos Incêndios Florestais.
3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:
a)Enquadramento do Plano no Âmbito do Sistema de Gestão Territorial no Sistema de Defesa Da Floresta Contra Incêndios (SDFCI);
b)Modelos de Combustíveis, Cartografia de Risco e Prioridades de Defesa Contra Incêndios Florestais;