- 1 -O avaliado dispõe de 10 dias úteis, após receberem a comunicação, para recorrer para o Reitor.
- 2 -As razões invocadas pelo avaliado devem ser fundamentadas e apresentadas por escrito.
- 3 -O Reitor profere a decisão final até 31 de março, podendo ouvir a Comissão de Avaliação.
- 4 -O avaliado pode impugnar judicialmente, nos termos gerais, a decisão sobre a reclamação e o ato de homologação.