Art.º 7 · Regulamento n.º 568/2024 — Conselho Executivo

1 -O Conselho Executivo é constituído pelo Diretor, que preside, e por quatro vogais, nos termos e com as competências definidas no artigo 10.º dos Estatutos do CRSCUP.
2 -Os vogais podem acumular estas funções com outras que já exerçam em qualquer EC nos termos da lei em vigor.
3 -O Conselho Executivo reúne mensalmente, em sessão ordinária, ou sempre que for convocado pelo Diretor, podendo a maioria dos Vogais propor a convocação de reuniões.
4 -O Conselho Executivo não pode deliberar sem a presença na reunião da maioria dos seus membros ou sem o Diretor ou, na sua ausência, sem o Subdiretor.
5 -As deliberações são tomadas por maioria simples de votos dos membros presentes, com voto de qualidade em caso de empate do Diretor ou, na sua ausência, do Subdiretor.
6 -De cada reunião é lavrada uma ata, que será distribuída a todos os membros e objeto de aprovação, na própria reunião ou na reunião seguinte.
7 -A ata aprovada e assinada pelo Diretor é publicada no sítio Web do CRSCUP.
8 -Havendo deliberações que tenham de ter eficácia imediata, no final de cada reunião é elaborado um documento que será divulgado contendo as deliberações tomadas e assinado por todos os membros presentes.

Artigo 7.º — Conselho Executivo