Art.º 3 · Regulamento n.º 571/2019 — Organização e Recursos Humanos

1 -A Câmara Municipal de Amarante é a entidade promotora e gestora da Universidade Sénior de Amarante.
2 -A coordenação da Universidade Sénior de Amarante é assegurada pelo/a Chefe do Serviço de Coesão Social da Câmara Municipal de Amarante.
3 -Compete a esta coordenação:
1. a)Assegurar o pleno funcionamento da Universidade Sénior de Amarante;
2. b)Desenvolver as atividades regulares da Universidade Sénior de Amarante;
3. c)Promover novos serviços;
4. d)Representar a Universidade Sénior;
5. e)Manter o são relacionamento entre todos.
4 -A Universidade Sénior de Amarante conta com a participação de professores e colaboradores voluntários, ao abrigo da Lei n.º 71/98 de 03 de novembro, sobre o voluntariado:
1. a)A prestação de serviços pelos professores/colaboradores em regime de voluntariado é gratuita;
2. b)Sem prejuízo do disposto na aliena anterior, até ao limite das verbas disponíveis no orçamento municipal para a rubrica destinada à Universidade Sénior, por forma a suprir insuficiência de voluntários para lecionação de disciplinas, poderá o Município proceder à contratualização, nos termos gerais da contratação pública, de tais serviços a terceiros, neles se incluindo os voluntários que normalmente os prestam nos termos da aliena anterior.
5 -A Universidade Sénior de Amarante conta ainda com a participação de colaboradores do Município de Amarante.

Artigo 3.º — Organização e Recursos Humanos