São elegíveis como utilizadores do EBA, cidadãos com mais de 55 anos (inclusive), recenseados na Freguesia de Alvalade ou de idade inferior, em comprovada situação de isolamento social e/ou carências pessoais/sociais referenciados pelo serviço dos Direitos Sociais da Junta de Freguesia de Alvalade.
Artigo 2.º — Elegibilidade
Vigente desde: 14/07/2020
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Em vigor desde 14/07/2020