- 1 -O presente regulamento fixa as condições de ingresso e de concurso, e a prova de avaliação da capacidade e seus referenciais, para acesso aos cursos técnicos superiores profissionais do ISPAB.
- 2 -A norma habilitante é o Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, nomeadamente os artigos 40.º-E e 40.º-F.