Art.º 28 · Regulamento n.º 58/2022 — Faltas

1 -Em caso de falta previsível, relativamente às Atividades de Animação e Apoio à família:
1. a)A comunicação da falta deverá ser efetuada até ao dia anterior.
2. b)Em caso de falta imprevisível devido a doença ou acidente da criança, esta deverá ser devidamente comprovada com declaração médica, sob pena de não haver redução da mensalidade.
2 -Em caso de falta previsível, relativamente ao Serviço de Refeições:
1. a)A desmarcação das refeições deverá ser efetuada no dia anterior à refeição.
2. b)Se a falta for de carácter imprevisível, a desmarcação deverá ser efetuada no próprio dia, até às 9:30h, telefónica ou presencialmente.
3. c)As refeições marcadas e não consumidas serão pagas se os Encarregados de Educação não as desmarcarem ou não avisarem o estabelecimento de ensino conforme estabelecido no número anterior.
4. d)Os Encarregados de Educação dos alunos e crianças posicionados no Escalão A e B que não comuniquem a desistência da refeição poderão ser responsabilizados pelo pagamento integral da mesma.

Artigo 28.º — Faltas