Este Regulamento define o Estatuto do Estudante-Atleta do IUEM, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril, definindo os requisitos de elegibilidade, direitos e deveres do estudante-atleta.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 25/06/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/06/2021