Art.º 15 · Regulamento n.º 581/2019 — Competências

1 -Compete ao Núcleo-coordenador:
1. a)Submeter para aprovação do Conselho Intermunicipal, o Plano de Atividades, até 10 de outubro;
2. b)Submeter para aprovação do Conselho Intermunicipal o Plano de Comunicação, até ao final do ano;
3. c)Coordenar a execução do Plano de Atividades aprovado;
4. d)Coordenar o trabalho dos subgrupos;
5. e)Submeter as propostas de atividades conjuntas e outros documentos vinculativos, à apreciação e aprovação do Conselho Intermunicipal da CIMAC;
6. f)Dar conhecimento ao Conselho Intermunicipal, da atividade desenvolvida pelo GTBP-CIMAC, através de um relatório anual, a entregar até fevereiro do ano seguinte ao que se refere o relatório, e sempre que se justifique com relatórios intercalares;
7. g)Representar a RIBAC em qualquer reunião externa, apresentação pública, dando conhecimento prévio aos elementos do grupo de trabalho;
8. h)Articular com o Gabinete de Comunicação da CIMAC a implementação do Plano de Comunicação aprovado.
2 -É ainda da competência do Núcleo Coordenador a preparação da ordem de trabalho das reuniões, o envio das convocatórias, a realização das atas e o arquivo da documentação que resulte das atividades do grupo de trabalho.

Artigo 15.º — Competências