Art.º 40 · Regulamento n.º 581-A/2017 — Listas vencedoras

1 -Considera-se vencedora a lista que obtiver o maior número de votos.
2 -Nos casos de eleição em lista aberta, consideram-se vencedores os Candidatos que obtiverem o maior número de votos.
3 -Na eleição do Bastonário e dos dois Vice-Presidentes nacionais, feita conjuntamente, por sufrágio secreto e universal, em lista fechada e constituindo uma candidatura una, considera-se vencedora a lista que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos nulos ou em branco.

Artigo 40.º — Listas vencedoras