É revogado o Regulamento de Bolsas de Estudo n.º 368/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 17 de julho de 2017.
Artigo 17.º — Norma revogatória
Vigente desde: 30/08/2018
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Em vigor desde 30/08/2018