Artigo 1.º — Objeto

O presente regulamento procede à primeira alteração ao Regulamento de Regulamento do Orçamento Participativo Jovem da Freguesia de São Martinho n.º 50/2023, de 16 de janeiro, que foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, na mesma data, após aprovação em Assembleia de Freguesia.