1 - O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, sendo aplicável aos contratos de bolsas assinados após esta data.
2 - A tabela constante do Anexo I, incluindo as atualizações que lhe venham a ser introduzidas por atos normativos futuros, aplica-se com as necessárias adaptações às tipologias de bolsas equivalentes anteriormente previstas a partir de 1 de junho de 2026, mantendo-se até essa data os valores vigentes na data de entrada em vigor do presente regulamento.
3 - [...]
ANEXO I
Tabela dos Montantes das Bolsas
Valor dos subsídios mensais de manutenção
Tipo de bolsa
Valores mínimos mensais para bolsas em Portugal (€)
Valores mínimos mensais para bolsas no estrangeiro (€)
Bolsa de Investigação pós-doutoral
1 901,00
2 712,03
Bolsas de Investigação:
Estudante de Doutoramento
1 359,64
2 168,65
Estudante de Mestrado
1 090,98
1 852,52
Mestre inscrito em curso não conferente de grau
1 359,64
2 168,65
Licenciado inscrito em curso não conferente de grau
1 090,98
1852,52
Bolsa de iniciação à investigação
701,12
–
Tabela de outros subsídios
Tipo
Portugal (€)
Europa (€)
Fora da Europa (€)
Atividades de formação complementar
500
750
Apresentação de trabalhos em reuniões científicas
750
750
Inscrição, matrícula ou propinas
2.750 (máx.)
8.000 (máx.)
Subsídio de viagem
300
600
Subsídio único de instalação
1.000
1.000
ANEXO II
Modelos de contrato de bolsa
A) Contrato de Bolsa de Iniciação à Investigação/Investigação/Investigação Pós-Doutoral financiada pela FCT
Em conformidade com o modelo aprovado pela FCT no âmbito do contrato-programa específico.
B) Contrato de Bolsa de Iniciação à Investigação/Investigação/Investigação Pós-Doutoral financiada pela U.Porto
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