- 1 -Este Código tem por objeto definir medidas de prevenção e combate ao assédio no trabalho no Município de Sabrosa, com vista à promoção de um ambiente laboral saudável e de práticas que estimulem o respeito e a colaboração.
- 2 -Estabelece-se assim um conjunto de princípios que devem ser observados no cumprimento das atividades desenvolvidas pelo Município de Sabrosa, constituindo-se como um instrumento autorregulador, bem como a expressão de uma política ativa dando a conhecer, evitar, identificar, eliminar e punir situações e comportamentos suscetíveis de consubstanciar assédio no trabalho.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 25/05/2023
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/05/2023