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Artigo 2.º — (Candidatura e acesso)

Vigente desde: 31/08/2018
  1. 1 -Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor:
    1. a)Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal;
    2. b)Os titulares de grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico legal e estatutariamente competente da UFP;
    3. c)Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo conselho científico da faculdade a que pertence o ciclo de estudos, como atestando capacidade para a realização do doutoramento;
  2. 2 -O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do número anterior tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor e não confere ao seu titular qualquer equivalência ao grau de mestre ou de licenciado.
  3. 3 -Alguns 3.os ciclos de estudos podem, pela sua natureza e especificidade, exigir que os graus académicos de acesso, descritos no n.º 1, tenham sido obtidos na mesma área científica ou em área afim da do doutoramento em que o candidato pretende inscrever-se.
  4. 4 -As condições académicas e curriculares específicas, para aceder a um determinado 3.º ciclo de estudos, constam de anexo próprio ao presente regulamento.
  5. 5 -A candidatura ao acesso a um 3.º ciclo de estudos da UFP está aberta, em permanência.
  6. 6 -O requerimento de candidatura, devidamente instruído, é apresentado, presencialmente ou on line, no Gabinete de Ingresso da universidade.
  7. 7 -O resultado da aceitação das candidaturas é comunicado ao candidato no prazo máximo de quinze dias úteis.
  8. 8 -A recusa da aceitação de uma candidatura ao doutoramento é sempre fundamentada por escrito e apenas pode assentar no incumprimento dos pressupostos legais e regulamentares exigidos.
  9. 9 -A candidatura está sujeita à liquidação de uma taxa que será deduzida no valor da propina de matrícula, caso o candidato venha a ser admitido.

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Em vigor desde 31/08/2018

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