- 1 -A frequência com aproveitamento do Curso de Doutoramento permite a atribuição de um Diploma de «Curso de Especialização Avançada em ...», salvo decisão em contrário aquando da definição do ciclo de estudos. A designação não pode ser igual à denominação do ciclo de estudos.
- 2 -A frequência com aproveitamento de pelo menos 30 ECTS do Curso de Doutoramento, com exceção do Projeto de Tese, permite a atribuição de um Diploma de «Estudos Avançados ...», salvo decisão em contrário aquando da definição do ciclo de estudos. A designação não pode ser igual à denominação do ciclo de estudos.
Artigo 20.º — Diplomas
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