Art.º 28 · Regulamento n.º 59/2018 — Defesa de Projeto de Tese

1 -A defesa do Projeto de Tese é realizada com base num documento escrito e será feita em provas públicas perante um júri elaborado de acordo com o presente regulamento.
2 -O presidente do júri acorda previamente com os restantes membros a designação do(s) arguente(s) e a distribuição do tempo.
3 -A defesa pública do Projeto de Tese terá a duração máxima de 90 minutos, incluindo uma apresentação pelo candidato com a duração máxima de 20 minutos.
4 -As deliberações do júri são tomadas por maioria ou por unanimidade dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. A aprovação na prova pública é expressa no intervalo de 10-20 na escala inteira de 0-20.
5 -Em caso de empate, o membro do júri que assumir a presidência dispõe de voto de qualidade.
6 -Das reuniões do júri são lavradas atas das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri.
7 -Em caso de falta, ausência ou impedimento do presidente do júri este é substituído pelo membro da UC mais graduado e mais antigo que pertença ao júri, desde que não seja o orientador. Em caso de falta, ausência ou impedimento de um outro membro do júri, o facto é referido em ata, anexando-se uma justificação da falta enviada pelo ausente.
8 -Quando necessário para que a prova pública possa decorrer em tempo útil, admite-se a participação de alguns membros do júri por teleconferência, com exceção do presidente, desde que asseguradas as condições legais de funcionamento do júri. Neste caso, a ata deve mencionar esse facto e, depois de lida em voz alta perante todos os elementos do júri, ser assinada pelos membros fisicamente presentes, anexando declarações de concordância pelos membros que participaram por teleconferência, podendo estas ser submetidas por via eletrónica.
9 -Os originais das atas referentes às deliberações do júri são arquivados no SGA.

Artigo 28.º — Defesa de Projeto de Tese

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