O presente regulamento entra em vigor após aprovação pela Assembleia de Freguesia.
O presente Regulamento foi aprovado por unanimidade em reunião da Junta de Freguesia do dia 3 de novembro de 2025, em conforme o estabelecido na alínea f) do n.º 1 do artigo 16.º do Regime Jurídico das Autarquias, aprovado pela Lei no 75/2013 de 12 de setembro.
Aprovado em Assembleia de Freguesia do Salão a 29 de dezembro de 2025.
30 de dezembro de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia de Salão, Sérgio Eliseu Duarte Gomes.
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