Art.º 2 · Regulamento n.º 590/2021 — Estrados

1 -Critérios de localização:
1. a)Apenas permitidos como apoio a esplanada de estabelecimento de restauração e bebidas, não excedendo a dimensão da mesma;
2. b)Quando o desnível do pavimento ocupado pela esplanada for superior a 5 % de inclinação;
3. c)Deve salvaguardar as condições de segurança da circulação pedonal, garantindo a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida, nos termos da legislação aplicável.
2 -Requisitos da estrutura:
1. a)De acordo com os modelos constantes do Anexo I deve ser amovível e construída preferencialmente em módulos e ter suportes metálicos;
2. b)Ser constituída de forma a permitir a fácil limpeza e o escoamento de águas pluviais;
3. c)Não exceder em altura a cota máxima da soleira da porta do estabelecimento respetivo, ou 0,25 m de altura face ao pavimento do estabelecimento;
4. d)Ter guarda-corpo de acordo com os modelos do Anexo I;
5. e)Prever acessos fáceis às caixas de visita de infraestruturas (SMAS, telecomunicações, etc.) através de alçapões, para operação de manutenção e limpeza, bem como rodapés/saias amovíveis, de acordo com o artigo 11.º, n.os 7 e 8.
3 -Obrigações de manutenção:
1. a)Manutenção, higiene e limpeza do estrado, incluindo sob o mesmo;
2. b)Realização de limpeza e/ou obras de conservação no estrado com periodicidade adequada à utilização ou caso se mostre necessário ou sempre que para o efeito seja notificado pelos serviços da Câmara Municipal.

Artigo 2.º — Estrados