- 1 -A Comissão de Toponímia é constituída pelos seguintes elementos:
- a)Vereador responsável pela Toponímia e Numeração de Polícia;
- b)Vereador que não se encontre em regime de meio tempo ou tempo inteiro;
- c)Presidente da Assembleia Municipal;
- d)Dois representantes da unidade orgânica com competências na área de Toponímia e Numeração de Polícia;
- e)Um representante da unidade orgânica com competências na área da Cultura;
- f)Um representante de uma Associação Cultural, a designar.
- 2 -[…]
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