- 1 -A utência máxima admissível em simultâneo nos tanques das piscinas, é determinada pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis para cada tipologia.
- 2 -As entradas serão condicionadas sempre que a lotação momentânea atingir os limites previstos.
Artigo 64.º — Lotação máxima admissível
Vigente desde: 26/07/2019
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Em vigor desde 26/07/2019