- 1 -As taxas a cobrar pela utilização das piscinas ao ar livre serão as previstas na tabela de taxas em vigor.
- 2 -Os menores de 6 anos estão isentos de custos, com a exceção do valor do seguro, sempre que devidamente acompanhados pelos encarregados de educação.
Artigo 76.º — Taxas de utilização
Vigente desde: 26/07/2019
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/07/2019