Art.º 8 · Regulamento n.º 592/2019 — Períodos e horários de funcionamento

1 -Para efeitos da programação das instalações desportivas e dos espaços desportivos, em geral, são considerados os seguintes períodos:
1. a)Período desportivo ou escolar, que corresponde ao período compreendido entre os meses de setembro e junho do ano seguinte;
2. b)Período sazonal, que corresponde ao período compreendido entre os meses de julho e agosto.
2 -Para cada tipologia de instalações, os horários de funcionamento devem considerar os períodos referidos no número anterior e assegurar, nas respetivas plataformas, o acesso à comunidade específica e geral que corresponda, de forma equilibrada, às suas expectativas e às condições funcionais dos espaços desportivos.
3 -O horário de funcionamento de cada instalação deve ser afixado em local adequado e visível para os utentes.

Artigo 8.º — Períodos e horários de funcionamento