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				Artigo 2.º Ocupação do Espaço Público
1				Procedimentos:
	1.1			Licença de ocupação do espaço público
		1.1.1		Emissão de alvará	20,00 €
		1.1.2		Averbamento de titular	16,08 €
		1.1.3		Mera Comunicação Prévia	23,58 €
		1.1.4		Comunicação Prévia com Prazo para prestação de serviços de restauração e bebidas de caracter não sedentário	30,23 €
2				Ocupação do espaço público, por motivo de obras
	2.1			Apreciação do pedido	30,00 €
	2.2			Abertura e fechamento de valas na via pública ou outros espaços públicos, bem como a sua ocupação para o mesmo fim, por m²/dia	3,20 €
3				Ocupação do espaço aéreo
	3.1			Alpendres fixos ou articulados, palas e similares, não integrados nos edifícios - por m² e por ano ou fração	14,58 €
	3.2			Toldo e respetiva sanefa, por m² e por ano ou fração	8,00 €
	3.3			Faixas, fitas anunciadoras, bandeiras ou pendentes, por metro linear e por dia	3,75 €
	3.4			Outras ocupações do espaço aéreo, por m² ou fração
		3.4.1		Por dia	3,00 €
		3.4.2		Por mês	75,45 €
		3.4.3		Por ano	301,75 €
3				Construções ou instalações no solo:
	3.1			Pavilhões, quiosques e outras instalações similares, por m², e por mês	15,12 €
	3.2			Arcas e máquinas de gelados, assadores ou semelhantes por m² e por mês	5,52 €
	3.3			Bancas	3,25 €
	3.3			Estruturas desmontáveis, palcos, bancadas e similares, por m² e por mês	1,48 €
	3.4			Unidades móveis e amovíveis (roulottes e veículos-bar), para comercialização de quaisquer produtos ou com fins publicitários, por m² e por dia	1,50 €
	3.5			Divertimentos Públicos:
		3.5.1		Circo, por m² e por semana	0,91 €
		3.5.2		Carrocéis, pistas de automóveis ou outras instalações, por m² e por semana	1,50 €
		3.5.3		Brinquedos mecânicos e equipamentos similares, por m² e por mês	2,84 €
	3.6			Esplanadas, incluindo mesas, cadeiras e guarda-sóis
		3.6.1		Abertas, por m² e por mês	2,50 €
		3.6.2		Fechadas fixas, por m² e por ano	25,00 €
	3.7			Estrado, por m² e por mês	1,20 €
	3.8			Guarda-ventos, por unidade e por mês	3,00 €
	3.9			Floreiras, por unidade e por mês	1,20 €
	3.10			Vitrinas e expositores e semelhantes, por m² e por mês	2,30 €
	3.11			Suportes Publicitários:
		3.11.1		Placa de sinalização direcional publicitária, por m² e por ano	18,15 €
		3.11.2		Instalação de suporte publicitário ou dispositivo destinado a anúncios, por m² e por ano	26,80 €
	3.12			Outras construções ou instalações no solo, por m² e por ano	3,10 €
4				Instalação de equipamentos:
	4.1			Marcos postais, cabines telefónicas e outros equipamentos destinados ao mesmo fim, por unidade e por ano	18,12 €
	4.2			Câmaras ou caixas de visita, por m³ e por ano	28,52 €
	4.3			Postos de transformação, cabinas elétricas e semelhantes, por cada e por ano	26,80 €
	4.4			Postes, mastros ou equivalentes, por cada e por ano	22,51 €
	4.5			Ocupação domínio público por posto de carregamento elétrico e lugar de estacionamento associado, por cada posto, por ano	268,00 €
	4.6			Depósitos subterrâneos, por m³ ou fração e por ano	32,16 €
	4.7			Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes, por metro linear e por ano
		4.7.1		Ocupação aérea	7,55 €
		4.7.2		Ocupação no subsolo
			4.7.2.1	Com diâmetro até 20cm	1,00 €
			4.7.2.2	Com diâmetro superior a 20cm	1,25 €
	4.8			Outras ocupações no subsolo, por m² e por ano	40,00 €
	4.9			Outros equipamentos, por cada e por ano	12,24 €
5				Taxa Municipal de Direitos de Passagem Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro - Lei das Comunicações Eletrónicas, na sua atual redação	0,25 %
6				Instalação de armazenamento de gás, combustível e de postos de abastecimento em espaço público
	6.1			Licença de ocupação com depósitos, por m³ ou fração e por ano	53,76 €
	6.2			Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes, instalados ou abastecendo na via pública, por unidade e por ano	293,94 €
	6.3			Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou água, instalados ou abastecendo na via pública, por unidade e por ano ou fração	48,88 €
				Artigo 12.º Festa do Vinho
1				Praça das Tasquinhas - Instalações amovíveis ou desmontáveis, por m²	5,90 €
2				Pavilhão - Balcão para produtores de vinho, empresas do cluster do vinho e da vinha e enoturismo	15,00 €
3				Pavilhão - Stand para produtores de vinho, empresas do cluster do vinho e da vinha e enoturismo	35,00 €
4				Pavilhão - Balcão para restantes empresas, incluindo artesanato	80,40 €
5				Pavilhão - Stand para restantes empresas, incluindo artesanato	50,00 €
6				Recinto exterior:
	6.1			Restauração, bar, farturas, panificação, outros, por m2	4,60 €
	6.2			Venda Ambulante (pipocas, algodão doce, balões, etc), por unidade	16,10 €
	6.3			Divertimentos, por m²	2,70 €
	6.4			Máquinas de soco, brinquedos mecânicos e equipamentos similares, por unidade/equipamento	80,00 €
				Artigo 7.º Serviços Veterinários (ACRESCE IVA À TAXA LEGAL EM VIGOR)
1				Capturas de animais na via pública
	1.1			Custo por animal capturado e/ou Recolha de Cadáveres - Canídeos/Felídeos - incluindo trabalho do apanhador, do auxiliar e viatura	30,00 €
2				Abate e eliminação de cadáver
	2.1			Animal até 30kg	35,00 €
	2.2			Animal com mais de 30kg	50,00 €
3				Estadia diária - Canídeos/Felídeos	10,00 €
				Artigo 13.º Feira dos Santos
1				Venda Ambulante nas Zonas A, B e C:
	1.1			Carrinhos de balões e brinquedos, por m²	16,50 €
	1.2			Pipocas e algodão doce, por m²	29,40 €
	1.3			Carrinho para assar castanhas:
		1.3.1		Com 1 assador	82,35 €
		1.3.2		por cada assador a mais	100,00 €
	1.4			Carrinho para assar castanhas em frente do Pavilhão de Exposições:
		1.4.1		Com 1 assador	167,70 €
		1.4.2		por cada assador a mais	225,00 €
2				Zona A:
	2.1			Diversões, por m²	1,20 €
	2.2			Máquinas de soco e outros divertimentos medidores de força, por unidade	85,75 €
	2.3			Restauração, bar, pipocas e algodão doce, panificação, farturas, por m²	4,10 €
	2.4			Artigos indiferenciados (por exemplo: têxteis, marroquinaria, calçado, quinquilharia, etc.), por m²	2,10 €
	2.5			Produtos alimentares, por m²	1,60 €
	2.6			Comerciantes residentes no concelho (artigos indiferenciados e produtos alimentares), por m²	1,45 €
	2.7			Comerciantes residentes no concelho (Restauração, bar, pipocas e algodão doce, panificação, farturas), por m²	2,96 €
3				Zona B:
	3.1			Restauração, bar, pipocas e algodão doce, panificação, farturas, por m²	2,95 €
	3.2			Comerciantes residentes no concelho - Restauração, bar, pipocas e algodão doce, panificação, farturas, por m²	2,00 €
	3.3			Diversões sem arrematação, por m²	1,65 €
	3.4			Máquina de soco e outros divertimentos medidores de força, por unidade	85,75 €
	3.5			Artesanato, por m²	1,40 €
	3.6			Artigos indiferenciados (por exemplo: têxteis, marroquinaria, calçado, quinquilharia, etc.), por m²	1,75 €
	3.7			Produtos alimentares, por m²	1,50 €
	3.8			Comerciantes residentes no concelho (artigos indiferenciados, produtos alimentares e diversões sem arrematação), por m²	1,32 €
4				Zona C:
	4.1			Restauração, bar, pipocas e algodão doce, panificação, farturas, por m²	2,35 €
	4.2			Comerciantes residentes no concelho - Restauração, bar, pipocas e algodão doce, panificação, farturas, por m²	1,80 €
	4.3			Diversões sem arrematação, por m²	1,37 €
	4.4			Máquina de soco e outros divertimentos medidores de força, por unidade	85,75 €
	4.5			Artesanato, por m²	1,20 €
	4.6			Artigos indiferenciados (por exemplo: têxteis, marroquinaria, calçado, quinquilharia, etc.), por m²	1,50 €
	4.7			Produtos alimentares, por m²	1,30 €
	4.8			Comerciantes residentes no concelho (artigos indiferenciados, produtos alimentares e diversões sem arrematação), por m²	1,10 €
	4.9			Circo	428,80 €
5				Zona das Tasquinhas
	5.1			Tasquinhas	536,00 €
	5.2			Amovível/Módulo:
		5.2.1		até 4m²	160,80 €
		5.2.2		acima de 4m²	257,30 €
6				ExpoCartaxo
	6.1			Expositores - Em regime de Promoção e Divulgação	83,60 €
	6.2			Expositores - Em regime de venda	125,40 €
	6.3			Expositores exteriores junto ao pavilhão, por m²	1,21 €
				Artigo 14.º Piscinas Municipais
1				Piscinas cobertas
	1.1			Natação em Regime Livre, por pessoa e por hora
		1.1.1		Até 6 anos	Gratuito
		1.1.2		Dos 7 aos 17 anos (inclusive) e > 65 anos	1,70 €
		1.1.3		Dos 18 aos 64 anos (inclusive)	3,25 €
	1.2			Ensino de Natação
		1.2.1		Por coletividade, por pista e por hora	13,95 €
		1.2.2		Estabelecimentos oficiais de ensino do concelho	Gratuito
		1.2.3		Estabelecimentos oficiais de ensino fora do concelho, por pista e por hora	27,90 €
2				Piscinas descobertas
	2.1			Até aos 6 anos (inclusive), acompanhadas de adulto	Gratuito
	2.2			Dos 7 aos 17 anos (inclusive) e > 65 anos:
		2.2.1		Dia Inteiro	3,00 €
		2.2.2		Por ½ - a partir das 14 horas	2,15 €
	2.3			Dos 18 aos 64 anos (inclusive):
		2.3.1		Dia inteiro	4,85 €
		2.3.2		Por ½ - a partir das 14 horas	3,40 €
	2.4			Pack Família (2 adultos + 2 jovens)
		2.4.1		Dia inteiro	14,50 €
		2.4.2		Por ½ - a partir das 14 horas	10,60 €
3				Utilização de outros equipamentos, por cada (acresce IVA à taxa legal em vigor)
	3.1			Cadeado	3,25 €
	3.2			Touca	3,25 €
	3.3			Espreguiçadeiras:
		3.3.1		Dia inteiro	4,30 €
		3.3.2		Por ½ - a partir das 14 horas	3,65 €
	3.4			Colme:
		3.4.1		Dia inteiro	4,90 €
		3.4.2		Por ½ - a partir das 14 horas	4,10 €
	3.5			Pack Colme + 2 Espreguiçadeiras:
		3.5.1		Dia inteiro	10,00 €
		3.5.2		Por ½ - a partir das 14 horas	8,70 €
				Artigo 21.º Museu Rural e do Vinho
1				Ingresso individual
	1.1			Até 6 anos	Gratuito
	1.2			Dos 7 aos 17 anos	1,07 €
	1.3			A partir dos 18 anos	2,15 €
2				Visita guiada:
	2.1			Grupos com menos de 10 pessoas	16,10 €
	2.2			Grupos com mais de 10 pessoas, com limite de 30 pessoas	26,80 €
	2.3			Grupos escolares e de educação pré-escolar do concelho do Cartaxo	Gratuito
3				Copo de vinho	0,55 €
4				Prova de 3 vinhos	3,20 €
5				Degustação “Tradicional”- 2 iguarias e 2 vinhos (branco e tinto) - mínimo de 15 pessoas, por pessoa (acresce IVA à taxa legal em vigor)	10,70 €
6				Degustação “Gourmet” - 4 iguarias e 4 vinhos - mínimo de 10 pessoas, por pessoa (acresce IVA à taxa legal em vigor)	32,15 €
7				Degustação “Sublime” - 6 iguarias e 6 vinhos - mínimo 8 por pessoa (acresce IVA à taxa legal em vigor)	53,60 €
8				Atelier “Cientistas no Museu do Vinho” (acresce IVA à taxa legal em vigor)
	8.1			Por criança	4,30 €
				Grupos escolares do Concelho do Cartaxo, por criança	3,87 €
9				Grupos escolares fora do concelho, por criança	2,15 €
				Artigo 32.º Licenciamento de atividades diversas
9				Exploração de modalidades afins de jogo de fortuna ou azar e outras formas de jogo, por cada
	9.1			Apreciação do pedido inicial	145,00 €
	9.2			Emissão de autorização de exploração	355,00 €
	9.3			Alterações e averbamentos à autorização de exploração	214,40 €
				Artigo 34.º Serviços diversos (acresce iva à taxa legal em vigor)
1				Utilização de viaturas e máquinas, por hora ou fração:
	1.1			Viaturas pesadas	135,50 €
	1.2			Viaturas ligeiras	67,70 €
	1.3			Trator	67,75 €
	1.4			Trator com Roçadora	89,75 €
	1.5			Retroescavadora	67,70 €
	1.6			Motoniveladora	126,30 €
	1.7			Cilindro	46,25 €
2				Remoção de resíduos sólidos industriais e/ou comercio	121,90 €
3				Remoção de monstros, resíduos verdes/sucata	13,60 €
4				Outros serviços por conta de particulares - o preço de custo acrescido de 25 %
5				Indemnização de danos em bens do património municipal - o valor do despendido com materiais, mão de obra e deslocações acrescido de 25 % para gastos administrativos.

Foi aditado à Tabela de Taxas, que faz parte integrante do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município do Cartaxo, o artigo 13.º ao Capítulo V - Mercados e Feiras, com a seguinte redação:


			Artigo 12.ºA Festas da Cidade
1			Restauração e/ou Bebidas
	1.1		Restauração e Bebidas
		1.1.1	Lugar para venda de pão com chouriço	530,00 €
		1.1.2	Lugar para venda de farturas, pipocas e algodão doce	320,00 €
		1.1.3	Lugar para venda apenas de pipocas e algodão doce	50,00 €
		1.1.4	Lugar para venda de doçaria	85,00 €
		1.1.5	Lugar de restauração, não incluído nos pontos anteriores	405,00 €
	1.2		Bebidas
		1.2.1	Lugar para venda exclusiva de bebidas	355,00 €
2			Divertimentos
			Carrosséis, pistas de automóveis e outras diversões, por m²	1,50 €
			Máquinas de soco, brinquedos mecânicos e equipamentos similares, por unidade/equipamento	80,00 €
3			Outras Ocupações
	3.1		Instalação de estruturas desmontáveis, bancas e similares para venda de têxteis, roupa e calçado, por m²	0,55 €
	3.2		Instalação de estruturas desmontáveis, bancas e similares para venda de marroquinaria e quinquilharia, por m²	1,80 €
	3.3		Instalação de estruturas desmontáveis, bancas e similares para divulgação de atividades empresariais, por m²	9,00 €
	3.4		Instalação de suporte publicitário, por unidade	25,00 €
	3.5		Instalação de estruturas desmontáveis, bancas e similares para venda de artesanato, por m2	3,00 €
	3.6		Instalação de estruturas desmontáveis, bancas e similares para outros fins, por m²	10,00 €

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