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Artigo 19.º

Relacionamento com fornecedores

Redação registada como em vigor em 15/04/2026.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -No seu relacionamento com os fornecedores, os trabalhadores devem ter sempre presente que a CIRA se pauta por honrar os seus compromissos com fornecedores de produtos, serviços e/ou empreitadas de obras públicas e exige da parte destes o integral cumprimento das cláusulas contratuais, assim como das boas práticas e regras subjacentes à atividade em causa.
  2. 2 -Os trabalhadores devem redigir os contratos de forma clara, sem ambiguidades ou omissões relevantes e no respeito pelas normas aplicáveis.
  3. 3 -Os trabalhadores, quando designados, para gestores de contrato devem acompanhar permanentemente a execução deste, de acordo com o artigo 290.º-A do Código dos Contratos Públicos.
  4. 4 -Todos os fornecedores devem ser escolhidos de forma imparcial e de acordo com a legislação em vigor, em matéria de contratação pública, sem concessão de privilégios ou favoritismos.
  5. 5 -Os trabalhadores devem sensibilizar os fornecedores e prestadores de serviços para o cumprimento de princípios éticos alinhados com os da CIRA.