Art.º 1 · Regulamento n.º 596/2017

Objeto

1 -Aos estudantes matriculados e inscritos no IPLeiria são aplicáveis os estatutos especiais previstos no presente regulamento e os demais estatutos especiais previstos na lei.
2 -Através do presente regulamento e nos termos da lei são definidos os seguintes estatutos especiais:
1. a)Estatuto de estudante atleta;
2. b)Estatuto de estudante com necessidades educativas especiais;
3. c)Estatuto de estudante dirigente estudantil ou estudante que integre outras formas de organização estudantil;
4. d)Estatuto do estudante envolvido em atividades culturais de interesse para a comunidade académica;
5. e)Estatuto de grávida, mãe e pai estudante;
6. f)Estatuto de mãe ou pai estudante com filho em situação específica;
7. g)Estatuto de trabalhador estudante;
8. h)Estatuto de estudante que professe confissão religiosa;
9. i)Estatuto de estudante investigador;
10. j)Estatuto de estudante militar;
11. k)Estatuto de estudante recluso;
12. l)Estatuto de estudante inscrito em mais do que um ciclo de estudos do IPLeiria;
13. m)Estatuto de estudante exercer funções ao abrigo do Programa FASE.
3 -Estão previstos na lei, nomeadamente, os seguintes estatutos especiais:
1. a)Estatuto especial do bombeiro;
2. b)Estatuto especial dos praticantes desportivos de alto rendimento;
3. c)Estatuto especial dos atletas participantes das seleções nacionais ou noutras representações desportivas nacionais;
4. d)Estatuto especial de dirigente associativo jovem.

Artigo 1.º