- 1 -O presente regulamento estabelece o regime de comparticipação dos estudantes nos custos de financiamento dos serviços de ensino de todos os ciclos de estudos ministrados na Universidade do Algarve, adiante designada por UAlg.
- 2 -A comparticipação prevista no número anterior consiste no pagamento pelos estudantes matriculados e inscritos nos cursos da UAlg de uma taxa de frequência, designada por propina, de acordo com a legislação em vigor relativa ao financiamento do ensino superior, sem prejuízo de outras taxas ou emolumentos aplicáveis.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 06/09/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/09/2018