1 -Para efeitos do presente programa, consideram-se elegíveis as ações e as soluções técnicas potenciadoras de conforto e eficiência energética, nomeadamente:
a)Janelas eficientes, de classe A+;
b)Isolamento térmico em coberturas e paredes exteriores;
c)Instalação de painéis fotovoltaicos coletivos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo;
d)Instalação de painéis solares térmicos coletivos para aquecimento de AQS.
2 -Os equipamentos e as soluções apoiadas pelo presente Regulamento, bem como a sua instalação, devem cumprir com a legislação e regulamentação em vigor nas respetivas áreas.
3 -Os apoios previstos neste regulamento não são cumulativos com outros apoios públicos da mesma natureza.
4 -Não são elegíveis imóveis que, durante os 15 anos anteriores à data da apreciação da candidatura, já tenham recebido comparticipação, ao abrigo do programa Reabilita Eco.