Art.º 5 · Regulamento n.º 599/2022 — Serviço de Formação e Organização Académica

1 -O Serviço de Formação e Organização Académica desenvolve a sua atividade nos domínios da graduação e pós-graduação, formação contínua, avaliação e acreditação, competências transversais e mentorias, assim como na colaboração com outros serviços ou estruturas da FADEUP e da Universidade do Porto, em todas as áreas relativas à oferta de formação graduada, pós-graduada e formação contínua.
2 -Ao Serviço de Formação e Organização Académica compete:
1. a)Prestar informações sobre questões de ingresso e frequência dos cursos e ciclos de estudos da FADEUP;
2. b)Elaborar os ofícios, editais e avisos relativos aos diversos atos académicos, tais como matrículas, inscrições, transferências, reingressos, mudanças de curso, concursos especiais e pagamento de propinas;
3. c)Executar os serviços respeitantes a matrículas, inscrições e exames;
4. d)Conferir os processos relativamente ao montante das propinas a pagar;
5. e)Proceder ao registo de todos os atos respeitantes à vida escolar dos alunos;
6. f)Emitir e revalidar os cartões de estudante;
7. g)Preparar elementos relativos aos estudantes para responder às solicitações do Instituto Nacional de Estatística e dos órgãos competentes do Ministério da Educação e, ainda, destinados a publicações da Universidade do Porto ou outras;
8. h)Passar certidões de matrícula, inscrição, frequência, exame e outras relativas a factos constantes dos processos individuais dos estudantes de graduação e pós-graduação, bem como a outros atos académicos realizados na FADEUP;
9. i)Manter atualizado o arquivo relativo ao expediente deste serviço;
10. j)Organizar e manter atualizado o arquivo dos processos individuais dos estudantes de graduação e de pós-graduação;
11. k)Organizar e manter atualizado o arquivo dos programas e sumários das unidades curriculares;
12. l)Receber, registar e dar andamento aos processos relativos à realização de provas académicas;
13. m)Organizar os processos conducentes à concessão de equivalências e de equiparação de graus e títulos académicos da competência da FADEUP;
14. n)Apoiar os processos de criação e/ou alteração de ciclos de estudos, bem como de avaliação e reacreditação dos ciclos de estudos em funcionamento;
15. o)Apoiar a elaboração da regulamentação da área académica e velar pelo cumprimento das normas legais e regulamentares em vigor nesta área.
16. p)apoiar na criação e manutenção da informação disponível, nos diversos canais informativos da FADEUP;
17. q)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo Conselho Executivo.

Artigo 5.º — Serviço de Formação e Organização Académica

Histórico de Alterações