Os dias de encerramento que não estejam previamente estabelecidos no horário regular de funcionamento do Estabelecimento Termal de Amarante são determinados anualmente por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Amarante, após consulta à Coordenação Geral e Gestão.
Artigo 13.º — Dias de encerramento
Vigente desde: 14/05/2025
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Em vigor desde 14/05/2025