- 1 -O requerimento para adesão ao programa deverá ser apresentado nas secretarias da União das Freguesias de Parreira e Chouto ou através de e-mail: [email protected];
- 2 -Para aderir ao programa é necessário a apresentação dos seguintes documentos:
- a)Formulário de candidatura;
- b)Documento de identificação civil, fiscal e de segurança social, cartão de cidadão de todos os elementos que compõem o agregado familiar;
- c)Declaração de IRS e nota de liquidação, ou certidão do serviço de finanças que comprove estar o requerente dispensado da entrega da declaração anual;
- d)Atestado pela junta e freguesia em como está recenseado na Freguesia de Parreira e Chouto.
Artigo 6.º — Processo de Candidatura
Vigente desde: 17/01/2023
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Em vigor desde 17/01/2023